Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 956/2016 de 15/12/2016
									Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram 
conferidas pela Lei  Orçamentária nº 531/2015 de 
10/12/2015.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.027.
MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
 15.000,00
 175
-
3.3.90.30.00.00
01107
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.17.512.0011.2.099.
MANUTENÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADO 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 25.000,00
 300
-
3.3.90.39.00.00
01000
11.016.25.752.0008.2.041.
MANTER, EXTENDER E REMODELAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
 5.000,00
 301
-
3.3.90.30.00.00
01507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 13.000,00
 302
-
3.3.90.39.00.00
01507
Total Suplementação:
 58.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.027.
MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

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OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 23.000,00
 177
-
3.3.90.39.00.00
01107
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 2.800,00
 178
-
4.4.90.52.00.00
01107
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 20.000,00
 280
-
4.4.90.51.00.00
01000
11.016.25.752.0008.2.041.
MANTER, EXTENDER E REMODELAR A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 20.000,00
 303
-
4.4.90.51.00.00
01507
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.00.000.0000.0.000.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.017.20.606.0010.2.038.
MANTER E EQUIPAR A AGRICULTURA E O MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
 12.200,00
 328
-
3.3.90.30.00.00
01000
Total Redução:
 58.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário , Estado do Paraná, em  15 de dezembro de 2016.
REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL